Questão
ID 2503031Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Portaria nº 3.992/2017 - Financiamento e Transferência dos Recursos Federais do SUS
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências
Conforme o Art. 9º da Portaria nº 2.979/2019, o financiamento federal de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) será constituído por capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas. Da capitação ponderada, de acordo com o Art. 10, o cálculo para a definição dos incentivos financeiros deverá considerar, EXCETO: