Questão 2503019

Direito Sanitário e Saúde · 2020

Questão

ID 2503019

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências

O chefe da Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2020, Tedros Adhanom Ghebreyesus, em uma coletiva de imprensa em Genebra, declarou: “A COVID-19 está ensinando muitas lições a todos nós. Uma delas é que a saúde não é um artigo de luxo para quem pode pagar, é uma necessidade e um direito humano”. Sobre as disposições gerais de saúde, assinale a alternativa INCORRETA, conforme a Lei nº 8.080/1990.

Alternativa A:
É dever exclusivo do Estado garantir a saúde nas ações de promoção e prevenção.
Alternativa B:
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.
Alternativa C:
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Alternativa D:
O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

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