Questão
ID 2502984Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências
Conforme a Lei nº 10.216/2001, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental:
I. Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.
II. Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.
III. Ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.
IV. Receber o mínimo de informações sobre sua doença e seu tratamento.
V. Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.
Quais estão corretas?