Questão 250298

Direito Processual Penal · 2021

Questão

ID 250298

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Ação Penal Privada Personalíssima, Crime de Ação Penal Privada e de Ação Penal Pública Condicionada

Ano: 2021 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Perícia Forense do Estado do Ceará

A doutrina brasileira considera a persecução penal como a soma da atividade investigatória com a ação penal promovida pelo Ministério Público. No estudo da ação penal, observam-se algumas espécies, como a ação penal pública e a ação penal privada, que ainda se subdividem. Com relação às espécies de ação penal, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
As contravenções penais são todas de ação penal pública condicionada à representação.
Alternativa B:
Em regra, a ação penal no crime de estelionato é de ação penal pública condicionada à representação.
Alternativa C:
Nos crimes de lesões corporais leves – art. 129, caput –, a ação penal é pública condicionada à representação.
Alternativa D:
Nos crimes contra a honra, a ação penal é privada, via de regra.
Alternativa E:
Quando o crime de lesão corporal leve for praticado no âmbito da violência doméstica, a ação penal será pública incondicionada.

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