Questão
ID 250292Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Domicílio Tributário
Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
O Código Tributário Nacional dispõe sobre o domicílio tributário. Sobre o tema, assinale V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal: quanto às pessoas naturais, a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.
(__)Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal: quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, o lugar da sua sede, ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento.
(__)Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal: quanto às pessoas jurídicas de direito público, sua sede.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: