Questão 250285

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 250285

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lançamento por Homologação

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Assinale a assertiva correta no que se refere ao lançamento por homologação.

Alternativa A:
O pagamento antecipado extingue o crédito tributário na data em que for realizado.
Alternativa B:
O prazo decadencial para a homologação é contado da ocorrência do fato gerador da obrigação à qual corresponda o crédito.
Alternativa C:
Os atos anteriores à homologação praticados pelo sujeito passivo ou terceiro, visando à extinção total do crédito, influem sobre a obrigação tributária que deu origem ao crédito.
Alternativa D:
Caso a Fazenda Pública não se manifeste sobre o pagamento realizado de forma antecipada, opera-se a homologação tácita no prazo de 5 anos contados da notificação para pagamento.
Alternativa E:
Em lançamento dessa modalidade, o crédito não se extingue enquanto não ocorrer a homologação expressa por parte da Fazenda Pública.