Questão
ID 250282Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Exame de Corpo de Delito Direto, Realização de Exame de Corpo Delito e Outras Perícias
Ano: 2021 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Civil de Pernambuco
O Código Penal brasileiro define o crime de lesão corporal como sendo o resultado de uma ação ou omissão humana capaz de causar dano à integridade corporal ou à saúde de um indivíduo qualquer que seja esse dano, de ordem fisiológica, anatômica ou mental. O momento consumativo do crime de lesão corporal ocorre no momento da efetiva violação à integridade física ou à saúde da vítima e, via de regra, exige a comprovação do dano mediante de um exame