Questão
ID 2502649Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Portaria MS nº 2.979/2019 - Programa Previne Brasil
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências
O Programa Academia da Saúde é uma política pública de promoção da saúde na Atenção Primária que tem a atividade física como um de seus eixos principais. Em 2019, o Programa Previne Brasil estabeleceu um novo financiamento para Atenção Primária. Por sua vez, Ivo, Viana e Freitas (2020) tomaram enquanto um de seus objetivos analisar as consequências do Programa Previne Brasil na estruturação e funcionamento do Programa Academia da Saúde. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:
I. O financiamento previsto no Programa Previne Brasil não inclui o repasse financeiro específico para manutenção das equipes do Núcleo Ampliado de Saúde da Família na Atenção Básica (NASF-AB), desobrigando os gestores municipais a compor as equipes multiprofissionais.
II. Com o novo modelo cria-se uma tendência em substituir uma composição baseada apenas em médicos e enfermeiros para equipes com mais categorias profissionais, em conformidade com os indicadores elegíveis para financiamento, definidos pelo Ministério da Saúde.
III. A ausência destas equipes do Núcleo Ampliado de Saúde da Família na Atenção Básica (NASF-AB), que incluem o profissional de educação física, responsável por 90% das ações dos Programa Academia da Saúde, pode comprometer os desfechos reconhecidos pelos usuários do Programa, principalmente os relacionados à redução das desigualdades de acesso, e comprometimento das diversas ações de promoção da saúde no âmbito da Atenção Primária.
Quais estão corretas?