Questão 2502615

No evento, foi instituída a constituição de um novo Conselho Nacional de Saúde, composto por representantes dos ministérios da área social, governos estaduais e municipais e entidades civis de caráter nacional, com atribuição principal de orientar o desenvolvimento e avaliar o sistema de saúde, incluindo definição de políticas, orçamento e ações.

A conferência definiu a criação de Conselhos de Saúde municipais, regionais e estaduais compostos por representantes, indicados pelo governo, da sociedade civil, dos prestadores de serviços e dos profissionais de saúde com a função de planejar a execução e fiscalizar as políticas de saúde.

A reformulação do sistema de saúde foi um dos debates prioritários da 8ª conferência, sendo proposta a unificação de dois componentes do sistema de saúde fortemente segmentados à época: o Previdenciário, do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), o Sistema de Vacinação do Ministério da Saúde.

A partir da 8ª conferência, garantiu-se a participação do judiciário na formulação das políticas e no planejamento, gestão, execução e avaliação das ações de saúde.