Questão 2502586 de Direito Sanitário e Saúde - FUNDATEC 2022

Questão

ID 2502586

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências

A Lei nº 10.216/2001, conhecida como a lei da reforma psiquiátrica, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais assegurando a ausência de qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, recursos econômicos e grau de gravidade ou tempo de evolução do transtorno, entre outras. Sendo assim, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
São direitos da pessoa com transtorno mental ou sofrimento psíquico: ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração, receber o maior número de informações a respeito de sua doença e seu tratamento, ser tratada com humanidade e respeito e preferencialmente, em serviços asilares de saúde mental.
Alternativa B:
Somente a internação involuntária é condicionada à emissão prévia de autorização por um médico devidamente registrado no seu respectivo conselho profissional.
Alternativa C:
A internação para pessoas com transtorno mental ou sofrimento psíquico só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. No caso de a pessoa solicitar voluntariamente sua internação, ela deve assinar uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.
Alternativa D:
A reinserção social como finalidade permanente do tratamento da pessoa com transtorno mental ou sofrimento psíquico é condicionada à internação prévia.

Estatísticas Cadernos

Questão 2502586

Continue estudando na plataforma