Questão 2502547

A descentralização na saúde foi caracterizada pela municipalização, no sentido de transferir aos municípios responsabilidades e recursos necessários para exercerem plenamente funções de coordenação, negociação, planejamento, entre outras. Essa descentralização político-administrativa da saúde, definida pela Constituição de 1988, preconiza a autonomia dos municípios e a localização dos serviços de saúde na esfera municipal, próximos dos cidadãos e de seus problemas de saúde.

A regionalização surge como estratégia de promover articulação entre os municípios, favorecendo relações intergovernamentais solidárias e cooperativas, fatores determinantes na sustentabilidade de um Sistema Único de Saúde, e ainda favorecer a efetividade e a equidade do acesso.

Para atender ao princípio da integralidade, é necessária uma rede de serviços que poderá extrapolar os limites de cada região de saúde, tornando-se necessário um processo de pactuação inter-regional a ser discutido nas respectivas Comissões Intergestores e que atenda às demandas de saúde de seus cidadãos.

Cogestão consiste no reconhecimento e na apropriação dos espaços locais e das relações da população com os mesmos, expressos por meio dos dados demográficos e epidemiológicos, pelos equipamentos sociais existentes (tais como associações, igrejas, escolas, creches, etc.), pelas dinâmicas das redes de transporte e de comunicação, pelos fluxos assistenciais, seguidos pela população.