Questão
ID 2502503Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Instrumentos de Planejamento e Gestão do SUS (Plano de Saúde, Programação Anual e Relatório de Gestão)
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências
A Resolução nº 588/2018 institui a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), que é uma política pública de Estado e função essencial do SUS, tendo caráter universal, transversal e orientador do modelo de atenção nos territórios, sendo a sua gestão de responsabilidade exclusiva do poder público. As metas e os indicadores para avaliação e monitoramento da PNVS devem estar contidos nos instrumentos de gestão definidos pelo sistema de planejamento do SUS. São instrumentos de gestão definidos pelo sistema de planejamento do SUS:
I. Planos de Saúde.
II. Programações Anuais de Saúde.
III. Relatórios Anuais de Gestão.
IV. Lei de Diretrizes Orçamentária.
Quais estão corretos?