Questão
ID 2502497Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências
A RDC nº 560/2021 dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Essa RDC define, em seu Art. 14, que “A verificação do ____________ das boas práticas de fabricação, ___________ e/ou armazenagem dos estabelecimentos que realizam atividades de _________ risco, _____________ aquelas constantes no caput do Art. 13 será pactuada entre Estados e Municípios, no âmbito das CIB, observando a responsabilidade dos entes federados pelo licenciamento e fiscalização desses estabelecimentos”.
De acordo com o texto publicado nessa RDC, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.