Questão
ID 2502492Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências
Em relação à atividade de Licenciamento descrita na Seção II da RDC nº 560/2021, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Licenciamento dos estabelecimentos que realizam atividades sujeitas à vigilância sanitária é competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
( ) A pactuação entre Estados e Municípios, quanto à responsabilidade pelo licenciamento, observará o risco sanitário inerente às atividades, os requisitos estabelecidos no Capítulo IV desta Resolução, bem como os critérios e procedimentos definidos pelas CIB.
( ) Compete aos Municípios o licenciamento dos estabelecimentos que realizam atividades de baixo risco sanitário.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: