Questão
ID 2502425Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, o Ministério da Saúde informará aos órgãos de controle interno e externo as seguintes situações:
I. Não aplicação, malversação ou desvio de recursos financeiros.
II. Não apresentação do Relatório de Gestão.
III. Não cumprimento das metas nacionais de garantia de acesso às ações e aos serviços de saúde.
Quais estão corretas?