Questão
ID 2502419Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Prazo
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências
A Emenda Constitucional nº 95/2016 congelou os gastos da União com despesas primárias por ______ anos. De acordo com o Art. 110, as aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde e em manutenção e desenvolvimento do ensino equivalerão, após o ano de 2017, ao valor do limite referente ao exercício imediatamente ___________, corrigido pela variação do _________________________, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, ou de outro índice que vier a substituí-lo, para o período de doze meses encerrado em junho do exercício anterior a que se refere a lei orçamentária.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.