Questão 250241 de Direito Processual Penal - IDECAN 2022

Questão

ID 250241

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Acessoriedade, Princípio da Proporcionalidade

Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Quando se trata de prisão cautelar, a análise das características das medidas cautelares é de suma importância, tendo em vista que tal prisão é urna espécie de medida cautelar. A característica da homogeneidade determina que

Alternativa A:
as medidas cautelares estão submetidas a análise judicial, por ser tratar de medidas que restringem os direitos assegurados na Constituição Federal, só podendo ser adotadas por decisão judicial fundamentada de autoridade competente.
Alternativa B:
existe uma vinculação da medida cautelar com o resultado da medida principal, pois, quando esta for dada, aquela perde sua eficácia.
Alternativa C:
a medida cautelar é provisória; ela dura enquanto não for proferida a decisão principal e enquanto os requisitos autorizativos estiverem presentes.
Alternativa D:
a medida cautelar tem que ser proporcional a eventual resultado no processo principal, i.e., não será admissível que a restrição à liberdade durante o curso do processo seja mais severa que a sanção que será aplicada caso o pedido seja julgado procedente.
Alternativa E:
a medida cautelar serve de instrumento, de modo e de meio para se atingir a medida principal.

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Questão 250241

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