Questão 250224

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 250224

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Constituição Federal e Emendas à Constituição

Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Conforme a Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, o Imposto sobre Bens e Serviços e a Contribuição sobre Bens e Serviços observarão as mesmas regras em relação à

Alternativa A:
regimes específicos, diferenciados e favorecidos de tributação, parcelamento de débitos e penalidades tributárias.
Alternativa B:
não cumulatividade, creditamento, prazos de recolhimento e transação tributária.
Alternativa C:
fatos geradores, bases de cálculo, hipóteses de não incidência, sujeitos passivos e não cumulatividade.
Alternativa D:
imunidades, isenções, diferimentos, suspensões, multas de mora e prazos de recolhimento.
Alternativa E:
fatos geradores, bases de cálculo, alíquotas, apuração do tributo, obrigações acessórias e julgamento administrativo.

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