Questão 250218 de Direito Processual Penal - IDECAN 2022

Questão

ID 250218

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Hipóteses Que Autorizam a Citação por Edital, Limitação Temporal do Prazo de Suspensão da Prescrição

Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

A citação é um dos momentos mais importantes na relação processual, pois se dá ciência ao réu que, contra ele, há uma ação penal, bem como se oferece a oportunidade para que ele exerça sua defesa. Acerca do instituto da citação no Código de Processo Penal, é incorreto afirmar que

Alternativa A:
a citação do militar se fará por intermédio do chefe do respectivo serviço.
Alternativa B:
verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.
Alternativa C:
se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.
Alternativa D:
se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.
Alternativa E:
estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.

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Questão 250218

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