Questão 2502126

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 2502126

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências

Segundo a Resolução RDC 560/2021, de quem é a responsabilidade pela fiscalização sanitária?

Alternativa A:
A fiscalização é de competência exclusivamente dos municípios onde o estabelecimento está sediado, sendo observado a legislação local.
Alternativa B:
A fiscalização é competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício das ações de vigilância sanitária, sendo observados os casos específicos previstos em Lei.
Alternativa C:
A fiscalização é competência exclusiva da União no exercício das ações de vigilância sanitária, sendo observados os casos específicos previstos em Lei.
Alternativa D:
A fiscalização é competência exclusiva dos Estados no exercício das ações de vigilância sanitária, sendo observados os casos específicos previstos em Lei.