Questão
ID 2502119Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Portaria MS nº 2.914/2011 - Qualidade da Água para Consumo Humano (Revogada — ainda cobrada)
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências
Segundo a Portaria nº 2.914/2011, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, são competências da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS):
I. Promover e acompanhar a Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano, em articulação com as Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e respectivos responsáveis pelo controle da qualidade da água.
II. Estabelecer ações especificadas no Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA).
III. Estabelecer as ações próprias dos laboratórios de saúde pública, especificadas na Seção V desta Portaria.
IV. Estabelecer diretrizes da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano a serem implementadas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, respeitados os princípios do SUS.
V. Estabelecer prioridades, objetivos, metas e indicadores de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano a serem pactuados na Comissão Intergestores Tripartite.
Quais estão corretas?