Questão 25021

Direito Sanitário e Saúde · 2012

Questão

ID 25021

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2012 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

O Decreto nº 7. 508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor, entre outras coisas, sobre a organização do Sistema Único de Saúde. Conforme este decreto, marque a alternativa correta.

Alternativa A:
As Redes de Atenção à Saúde são serviços específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de cuidados especiais.
Alternativa B:
Não será permitido que as regiões de saúde interestaduais sejam compostas por municípios limítrofes ou por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.
Alternativa C:
As regiões de saúde são importantes, mas não deverão ser referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
Alternativa D:
Vigilância em saúde, atenção primária e atenção psicossocial são parte das ações e serviços mínimos que uma região de saúde deve conter para ser instituída.
Alternativa E:
Os serviços especiais de acesso aberto não são considerados portas de entrada para as redes de atenção à saúde.

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