Questão 250207

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 250207

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Complementar Nº 214/2025 - Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); Cria o Comitê Gestor do IBS e Altera a Legislação Tributária

Ano: 2025 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Olivedos

A respeito das disposições preliminares relativas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
são consideradas operações com serviços aquelas que envolvam bens imateriais, inclusive direitos.
Alternativa B:
a fim de diferenciar o adquirente do destinatário, a lei considera como o último apenas a pessoa a quem for fornecido o bem ou serviço sem o ter adquirido.
Alternativa C:
para fins da Lei Complementar nº 214/2025, considera-se fornecedor a pessoa jurídica que fornece bens e prestador a pessoa física que presta serviços.
Alternativa D:
ambos os tributos são informados pelo princípio da neutralidade, segundo o qual deve-se, em regra, evitar distorcer as decisões de consumo e de organização da atividade econômica.
Alternativa E:
não se incluem no conceito de fornecedor as entidades sem personalidade jurídica.

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