Questão 250203

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 250203

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Efeitos da Conexão e Continência

Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

No caso da prática de crimes conexos, havendo concurso de jurisdições e nos termos da lei, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
Se as jurisdições forem de mesma categoria, preponderará a do lugar da infração à qual for cominada a pena mais grave.
Alternativa B:
Se as jurisdições forem de mesma categoria, prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, se as respectivas penas forem de igual gravidade.
Alternativa C:
No concurso de jurisdições de diversas categorias, prevalecerá a que tiver maior número de infrações; se forem de igual gravidade, será observada a prevenção.
Alternativa D:
No caso de jurisdições de diversas categorias, predominará a de maior graduação.
Alternativa E:
No concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá esta.