Questão
ID 250201Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Normas Limitadas de Caráter Programático ou Normas Programáticas, Normas de Princípio Institutivo ou Organizativo
Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Patos
“Na Constituição Federal de 1988, há diversas normas cuja eficácia é dependente da legislação infraconstitucional para produzir efeitos plenos. Tais normas podem, por exemplo, ter viés programático, definindo diretrizes, ou institutivo, criando instituições ou direitos que dependem de regulamentação legal”.
O texto em questão faz correta referência a: