Questão
ID 2501948Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Portaria MS nº 2.979/2019 - Programa Previne Brasil
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências
No início de 2020, logo após a publicação do novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde, instituído pela Portaria nº 2.979/2019, o Ministério da Saúde, a partir do Departamento de Saúde da Família, lança a Nota Técnica nº 3, que dispõe sobre o Previne Brasil e o Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB). Analise as assertivas abaixo acerca do que determina o texto contido na Nota Técnica:
I. A composição de equipes multiprofissionais deixa de estar vinculada às tipologias de equipes NASF-AB.
II. A partir de janeiro de 2020, o Ministério da Saúde não realizará mais o credenciamento de NASFAB.
III. O novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde permite ainda que gestores municipais conheçam melhor as necessidades em saúde da população e sua demanda local com base no cadastro da população e no resultado dos indicadores, que definem, respectivamente, os valores de repasse da capitação ponderada e do pagamento por desempenho.
IV. O Ministério da Saúde seguirá realizando o credenciamento de NASF-AB, apesar de salientar que as solicitações enviadas até o momento serão reavaliadas para ajuste de acordo com o texto da Nota Técnica.
Quais estão corretas?