Questão 250194

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 250194

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Integração da Legislação Tributária

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Assinale a alternativa correta sobre a interpretação e integração da Legislação Tributária.

Alternativa A:
O emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.
Alternativa B:
O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
Alternativa C:
A lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado, utilizados, expressa ou implicitamente, pela Constituição Federal para definir ou limitar competências tributárias.
Alternativa D:
Interpreta-se por analogia a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Alternativa E:
Os princípios gerais de direito público e privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, bem como para definição dos respectivos efeitos tributários.