Questão
ID 2501885Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei Complementar nº 141/2012 - Valores Mínimos a Serem Aplicados em Saúde
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências
Sobre a aplicação dos recursos mínimos, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde, conforme a Lei Complementar nº 141/2012:
I. Saneamento básico, inclusive quanto às ações financiadas e mantidas com recursos provenientes de taxas, tarifas ou preços públicos instituídos para essa finalidade.
II. Saneamento básico dos distritos sanitários especiais indígenas e de comunidades remanescentes de quilombos.
III. Manejo ambiental vinculado diretamente ao controle de vetores de doenças.
IV. Limpeza urbana e remoção de resíduos.
Quais estão corretas?