Questão 250188

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 250188

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Disposições Constitucionais Gerais (Título IX, Arts. 233 a 250 da CF/88)

Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Universidade Federal do Sul da Bahia

Instam as disposições constitucionais gerais da Constituição da República Federativa do Brasil que:

Alternativa A:
os serviços notariais e de registro serão exercidos em caráter público.
Alternativa B:
nos dez primeiros anos da criação de Estado o Governo terá no máximo 15 (quinze) secretarias.
Alternativa C:
qualquer Tribunal de Justiça terá, no mínimo, dezessete Desembargadores.
Alternativa D:
o Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal.
Alternativa E:
a fiscalização e o controle sobre o comércio exterior, essenciais à defesa dos interesses fazendários nacionais, serão exercidos pelo Ministério do Comércio Exterior.