Questão
ID 2501791Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências
A Lei nº 6.437/1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece em seu artigo 10 as infrações sanitárias. Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, quanto ao que constitui infração sanitária.
( ) Deixar, aquele que tiver o dever legal de fazê-lo, de notificar doença ou zoonose transmissível ao homem, de acordo com o que disponham as normas legais ou regulamentares vigentes.
( ) Impedir ou dificultar a aplicação de medidas sanitárias relativas às doenças transmissíveis e ao sacrifício de animais domésticos considerados perigosos pelas autoridades sanitárias.
( ) Obstar ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades sanitárias competentes no exercício de suas funções.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: