Questão
ID 2501787Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências
A Lei nº 6.437/1977 configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas. No artigo 4º da lei, as infrações sanitárias são classificadas como:
I. Levíssimas.
II. Leves.
III. Médias.
IV. Graves.
V. Gravíssimas.
Quais estão corretas?