Questão 250177

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 250177

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador da Obrigação Acessória

Ano: 2025 Banca: Gama Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Araricá

A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se: (Art. 118º, CTN)

Alternativa A:
Da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da legalidade do seu objeto ou dos seus efeitos.
Alternativa B:
Da validade jurídica dos atos ineficazes praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.
Alternativa C:
Da invalidade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.
Alternativa D:
Da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.