Questão 250176

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 250176

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Citação por Hora Certa

Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

O Ministério Público ofereceu denúncia contra Anita pela prática dos delitos de furto qualificado e receptação qualificada. Determinada a citação, fica constatado pelo oficial de justiça que Anita está se ocultando para não ser citada. Nessa hipótese, nos termos da lei processual penal, é correto afirmar que

Alternativa A:
o oficial de justiça precisa diligenciar por pelo menos cinco vezes e, só assim, certificando a ocorrência, procederá à citação por hora certa.
Alternativa B:
oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação por hora certa.
Alternativa C:
Anita deverá ser citada por edital, sem a necessidade de certificação por parte do oficial de justiça.
Alternativa D:
Anita deverá ser citada por edital, mas antes disso o oficial de justiça precisa certificar que, por 15 dias, tentou citá-la pessoalmente sem sucesso.
Alternativa E:
Anita deverá ser considerada revel, e os fatos narrados na inicial acusatória terão presunção de veracidade, assegurando-se, contudo, o contraditório.

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