Questão 250168

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 250168

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Alienação de Bens Públicos, Bens Dominicais

Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte

Sobre bens públicos e entidades públicas, selecione a alternativa correta.

Alternativa A:
Os bens públicos podem ser classificados como de uso comum, de uso especial e dominicais, sendo estes últimos disponíveis para alienação conforme requisitos legais.
Alternativa B:
Os bens públicos pertencem exclusivamente à União, sendo vedada sua posse por estados e municípios.
Alternativa C:
Entidades públicas de direito privado não possuem nenhuma vinculação administrativa com o Estado.
Alternativa D:
Os bens públicos de uso comum do povo podem ser alienados livremente pelo ente público, sem necessidade de autorização específica.
Alternativa E:
Apenas as autarquias são consideradas entidades públicas, enquanto fundações e empresas estatais têm caráter exclusivamente privado.

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