Questão
ID 250158Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Interpretação Literal
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia
Em relação ao direito tributário, julgue os itens seguintes.
Interpreta‑se literalmente a legislação tributária que disponha sobre exclusão do crédito tributário.