Questão
ID 250151Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Limitações ao Poder de Emenda ou Limitações Expressas e Implícitas ao Poder de Reforma Constitucional, Poder Constituinte Derivado Decorrente
Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Universidade Federal do Oeste da Bahia
O Poder Constituinte Derivado é caracterizado por ser: