Questão 250147

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 250147

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Privativa da União (Artigo 22 da CF)

Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Universidade Federal do Oeste da Bahia

À luz da CRFB/88, compete privativamente à União legislar sobre

Alternativa A:
diretrizes e bases da educação nacional; dentre outras.
Alternativa B:
direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; dentre outros.
Alternativa C:
florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição; dentre outros.
Alternativa D:
adequação ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano; dentre outros.
Alternativa E:
instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões; dentre outros.