Questão 2501432 de Direito Sanitário e Saúde - FUNDATEC 2019

Questão

ID 2501432

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Financiamento e Blocos de Financiamento do SUS

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências

Para termos uma Atenção Básica (AB) de qualidade, é importante termos financiamento adequado. Assinale a alternativa INCORRETA sobre esse tema.

Alternativa A:
O financiamento da Atenção Básica deve ser tripartie e com detalhamento apresentado pelo Plano Municipal de Saúde garantido nos instrumentos conforme especificado no Plano Nacional, Estadual e Municipal de gestão do SUS.
Alternativa B:
Após a publicação de Portaria de credenciamento das novas equipes no Diário Oficial da União, a gestão municipal deverá cadastrar a(s) equipe(s) no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde , num prazo máximo de 2 (dois) meses, a contar a partir da data de publicação da referida Portaria, sob pena de descredenciamento da(s) equipe(s) caso esse prazo não seja cumprido.
Alternativa C:
O financiamento federal para as ações de Atenção Básica deverá ser comporto por recursos per capita, recursos que estão condicionados à implantação de estratégias e programas da AB, recursos condicionados à abrangência da oferta de ações e serviços, recursos condicionados ao desempenho dos serviços de AB e recursos de investimento.
Alternativa D:
Os valores dos incentivos financeiros quando as equipes de Saúde da Família (eSF) e/ou Atenção Básica (eAB) forem compostas por profissionais de Saúde Bucal serão transferidos a cada mês, correspondente à modalidade, tendo como base o número de equipe de Saúde Bucal (eSB) registrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde vigente no mês anterior ao da respectiva competência financeira.