Questão
ID 2501406Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências
Nogueira (2003) aborda sobre a mudança que vem ocorrendo na universalidade de direitos. Diante das reflexões da autora, analise as assertivas abaixo:
I. No plano individual, a garantia do direito à saúde envolve a liberdade em várias situações, o tipo de tratamento, a relação com o meio ambiente e as condições de trabalho.
II. No plano jurídico, destaca-se que o social não se contrapõe entre o direito individual e o coletivo.
III. No plano sociojurídico, pode-se avaliar o direito à saúde em relação às exigências dos indivíduos face ao coletivo, que obriga a submissão às normas jurídicas, bem como a garantia da oferta de cuidados da saúde a todos que deles necessitam.
IV. O direito à saúde é um item complexo da agenda política e da agenda governamental e o confronto sobre seu alcance e seu conteúdo se subsume a concepção de saúde adotada para direcionar a sua institucionalidade e sua constitucionalidade.
Quais estão corretas?