Questão 2501401 de Direito Sanitário e Saúde - FUNDATEC 2019

Questão

ID 2501401

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências

Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental são assegurados pela Lei nº 10.216/2001, sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra. Considerando o disposto nessa lei, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada em situação de crise.
Alternativa B:
A internação voluntária ou involuntária somente se dá com consentimento da família e por determinação judicial.
Alternativa C:
A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelos familiares.
Alternativa D:
O paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional, será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida, sob responsabilidade da autoridade sanitária competente e supervisão de instância a ser definida pelo Poder Executivo.

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Questão 2501401

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