Questão
ID 25014Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Faculdade de Medicina de Marília
O Decreto nº 7.508/11, que regulamenta a Lei nº 8.080/90, dispõe que “a Rename compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS” e também que “a cada dois anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da Rename”.
Com relação a esse tema, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A Rename é elaborada atendendo aos princípios fundamentais do SUS, configurando-se como a relação dos medicamentos disponibilizados por meio de políticas públicas e indicados para os tratamentos das doenças e agravos que acometem a população brasileira.
( ) A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) é responsável pela atualização da Rename, de dois em dois anos.
( ) A Relação Nacional de Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica lista os medicamentos fitoterápicos que deverão ser disponibilizados para a atenção básica de saúde, e sua aquisição é de responsabilidade do MS.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente