Questão
ID 2501385Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, porém, caso o idoso não esteja em condições de proceder à opção, esta poderá ser realizada: