Questão 250129

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 250129

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Ação Penal Exclusivamente Privada, Falta de Intervenção do Ministério Público nos Casos de Ação Penal Privada Subsidiária da Pública

Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Perícia Oficial e Identificação Técnica

Sobre os tipos de ações penais, seu conceito, características, espécies e condições, escolha a alternativa verdadeira:

Alternativa A:
A autoridade policial poderá a seu critério pedir o arquivamento do inquérito.
Alternativa B:
Oficiosidade é o princípio em que a pretensão punitiva do Estado deve se fazer valer por órgãos públicos.
Alternativa C:
O princípio que diz que durante a persecução penal não é necessário que haja autorização ou provocação para a atuação oficial é a oficialidade.
Alternativa D:
O crime de estupro é um delito em que somente proceder-se-á a ação penal mediante representação.
Alternativa E:
Se o Ministério Público não se manifestar no prazo legal após receber um inquérito relatado, abre-se a possibilidade de uma ação penal privada subsidiária da pública.