Questão 2501279

Direito do Trabalho · 2025

Questão

ID 2501279

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Composição

Ano: 2025 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí

Suponha que Maria tenha sido contratada como secretária executiva em uma empresa privada, com salário fixo mensal. Após três meses, passou a receber comissões mensais por fechamento de contratos realizados pelos diretores da empresa. Ao solicitar esclarecimento a respeito da inclusão das comissões no cálculo de suas férias e do 13º salário, o setor de pessoal informou que esses valores não compunham sua remuneração, pois não eram pagos por produtividade direta dela. Essa informação está

Alternativa A:
correta, pois somente gratificações expressamente previstas no contrato de trabalho integram a remuneração.
Alternativa B:
correta, pois comissões eventuais pagas não integram a remuneração da empregada.
Alternativa C:
correta, pois apenas o salário contratual fixo é considerado remuneração para fins legais.
Alternativa D:
incorreta, pois a Consolidação das Lei do Trabalho (CLT) veda qualquer exclusão de verbas da remuneração, independentemente de habitualidade.
Alternativa E:
incorreta, pois as comissões habituais, ainda que vinculadas a atos de terceiros, integram a remuneração.

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