Questão 250123

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 250123

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Complementar Nº 214/2025 - Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); Cria o Comitê Gestor do IBS e Altera a Legislação Tributária

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Venâncio Aires

Sobre a temática do direito tributário, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa.
Alternativa B:
Incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais.
Alternativa C:
É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, ainda que haja integral identidade entre uma base e outra.
Alternativa D:
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, não poderá convocar o Presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado.
Alternativa E:
O Imposto sobre Bens e Serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios será cobrado pelo somatório das alíquotas do Estado e do Município de destino da operação.

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