Questão 2501133

A Constituição Federal de 1988 foi um marco importante para a história brasileira porque ela ampliou as situações sociais que devem ser reconhecidas como direito do cidadão. Muitas situações que antes eram vistas como “problema de cada um” ou “coisa de pobre” passaram a ser vistas como uma “questão de todos”, ou seja, passaram para o entendimento da responsabilidade pública e devem ser garantidos pela lei. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário que compõem o Estado brasileiro passaram a garantir a proteção do cidadão por dois caminhos: o contributivo, que tem a ver com a proteção social para as pessoas que pagam a previdência social; e o não contributivo, que não tem ligação com o trabalho com carteira assinada ou contribuição à previdência social. Assinale a alternativa que descreve INCORRETAMENTE um direito social classificado como contributivo, conforme contexto anterior.