Questão 250113

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 250113

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Extinção da Punibilidade, Extinção da Punibilidade

Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará

Após o recebimento da denúncia criminal, chegou ao conhecimento do Ministério Público e do Juiz a informação de que o réu havia falecido há bastantetempo. Nesse caso, é possível afirmar que:

Alternativa A:
O Ministério Público deverá desistir da ação penal.
Alternativa B:
O réu poderá ser condenado após a instrução processual, porém não haverá cumprimento da pena restritiva de liberdade.
Alternativa C:
A ação penal será suspensa até que sejam habilitados os sucessores do réu, para fins de reparação cível.
Alternativa D:
O réu poderá ser condenado penalmente com efeitos meramente cíveis.
Alternativa E:
À vista da certidão de óbito, o juiz, depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.

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