Questão
ID 2501126Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Responsabilidade Civil por Omissão
Ano: 2016 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Secretaria de Trabalho e Assistência Social
Para a doutrina e jurisprudência dominantes, a Responsabilidade Civil do Estado é subjetiva quando: