Questão 250102

Obrigação principal direcionada a prestações de fazer no interesse da fiscalização, e obrigação acessória voltada ao pagamento do tributo ou da multa, surgindo ambas com o lançamento regularmente constituído.

Obrigação principal surgindo com o lançamento regularmente notificado e obrigação acessória surgindo com a inscrição em dívida ativa, convertendo-se em principal apenas após execução fiscal e trânsito em julgado.

Obrigação principal e obrigação acessória nascendo com a publicação da lei tributária e tendo como objeto imediato a arrecadação direta, dispensada a identificação do sujeito passivo no início do procedimento.

Obrigação principal condicionada à homologação do pagamento pelo Fisco e obrigação acessória restrita à guarda de documentos contábeis, sem conversão em principal quando descumprida e com efeitos apenas após noventa dias.

Obrigação principal surgindo com o fato gerador e tendo por objeto tributo ou penalidade; obrigação acessória consistindo em prestações no interesse da fiscalização que, se descumpridas, convertem-se em principal quanto à multa.