Questão 250098 de Direito Constitucional - IDECAN 2025

Questão

ID 250098

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF), Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Secretaria de Estado da Educação da Paraíba

A Constituição Federal de 1988, ao afirmar a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, estabelece fundamentos que superam a lógica tecnocrática da instrução e reconhecem o papel humanizador da prática educativa. As concepções filosóficas que orientam a educação escolar brasileira contemporânea não são neutras: expressam visões de mundo e projetos societários, refletindo tanto tradições iluministas quanto críticas sociais e históricas. A pedagogia, nesse contexto, torna-se uma mediação entre o ideal de formação e as condições concretas da realidade social, exigindo coerência entre fins educativos e valores republicanos. Desse modo, podemos considerar que

Alternativa A:
a neutralidade científica do currículo assegura sua legitimidade pedagógica, dispensando o debate ético e político no interior da escola pública.
Alternativa B:
a adoção do multiculturalismo enquanto princípio educativo pressupõe a relativização da formação ética do aluno, pois impede a construção de um ideal universal de cidadania.
Alternativa C:
a valorização da educação como bem público e instrumento de emancipação exige que os processos escolares se articulem com os princípios da dignidade humana, da autonomia moral e da justiça social.
Alternativa D:
a função reguladora da escola na ordem social é reforçada pela adoção de modelos pedagógicos centrados no desempenho, assegurando a isenção política da prática educativa.
Alternativa E:
o ensino voltado para a adaptação do indivíduo às exigências do mercado constitui o fundamento filosófico da educação democrática, garantindo inclusão e equidade.

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Questão 250098

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